Termos de utilização

O Preferias... é um debate público e pago: uma pergunta por semana, dois lados, e 5 € = 1 voto. Pagar compra um voto e um lugar no placar (o teu @instagram ou site, a tua foto pública e, se quiseres, um argumento), não compra um resultado, uma posição fixa, nem qualquer garantia sobre o que os outros votantes vão fazer a seguir. Alguém pode sempre pagar mais.

Um voto é uma opinião paga, não um facto, uma recomendação, nem um endosso de nada. O placar mostra o que as pessoas estiveram dispostas a pagar, não uma medição objetiva de qual dos dois lados é «melhor».

Ao usar o site, ou ao completar um pagamento, aceitas estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordas, não uses o site nem pagues para votar.

O Preferias... é gerido pelo grupo Ainda há Gelado. Os dados legais completos de quem responde pelo site, nome, NIF, morada e contacto, estão no Aviso Legal.

• Tens de ter capacidade legal para contratar em Portugal: na prática, ser maior de idade, ou ter autorização de quem tem essa responsabilidade por ti.
• Só podes usar um @instagram ou um site que te pertença ou que estejas autorizado a usar. Não podes votar em nome de outra pessoa, marca ou empresa sem autorização.
• Não podes usar o Preferias... se estiveres impedido de receber este tipo de serviço por lei aplicável, incluindo sanções comerciais.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Não recolhemos nem guardamos números de cartão. Os preços são em euros; o IVA aplicável pode ser adicionado no checkout consoante a forma legal escolhida para o processar, como descrito no repositório do projeto.

O mínimo é 5 € e o teto por pagamento é 10 000 €, um limite de sanidade contra um dedo pesado no teclado, não um preço a atingir. O valor de cada voto é sempre calculado pelo servidor, nunca aceite do teu browser, e mostrado antes de pagares.

O voto é creditado quando o pagamento é confirmado pela Stripe, não quando o checkout abre. Se o debate já tiver encerrado nesse momento, o pagamento fica registado mas não conta para o resultado, e devolvemo-lo: vê a secção seguinte.

Um voto é um conteúdo digital que começa a ser prestado assim que o pagamento confirma: o teu lugar no placar é criado ou atualizado nesse instante, publicamente. Ao completar o pagamento, pedes expressamente que comecemos a prestar este serviço de imediato e reconheces que, na medida em que a lei o permite, perdes o prazo de 14 dias para desistir de uma compra à distância que de outra forma terias, porque a esse ponto o serviço já foi prestado.

Onde um direito de consumidor não possa ser afastado por acordo, esse direito mantém-se, e é esse que prevalece.

Isto não é «sem reembolsos». É o oposto do que acontece em muitos sites parecidos, e está no código, não só aqui: um reembolso ou uma disputa ganha junto do banco retira exatamente os votos que esse pagamento pagou, do total do lado, do placar e da contagem de votantes. Se isso te deixar abaixo do mínimo de visibilidade nesse debate, o teu argumento também fica escondido, e volta se a disputa for depois resolvida a teu favor. Nada é apagado: o valor original fica registado, com o que foi devolvido ao lado.

Uma disputa ou estorno junto do banco sem uma base legítima, por exemplo para reaver o dinheiro depois de já teres visto o teu nome no placar, é uma quebra destes Termos e pode levar à remoção do teu argumento e à recusa de uso futuro do site.

Um pagamento que chega depois de o debate encerrar nunca conta para o resultado (um debate encerrado nunca é reaberto) e é devolvido. Basta responder ao email do recibo.

Nada no teu nome, na tua foto ou na tua descrição é aceite diretamente de ti: lemos a página pública por trás do site ou @instagram que introduzes, e é isso, não o que escreves numa caixa de texto, que aparece no placar. É essa a proteção contra alguém vestir a linha de outra pessoa.

O argumento que escreves (até 500 caracteres, um por debate) é teu, fica público e permanece associado ao teu voto mesmo depois de o debate encerrar. Não podes publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, que assedie alguém, que infrinja direitos de terceiros, ou que se faça passar por outra pessoa. Nenhum debate é, por regra da casa, sobre uma pessoa identificada pelo nome.

Qualquer pessoa pode denunciar um argumento; a moderação é feita por humanos, à mão, e pode incluir esconder um argumento sem aviso prévio se violar estes Termos.

• Não uses bots, scripts ou automação para votar, gostar ou denunciar.
• Não tentes contornar os limites de pedidos (rate limits) do site.
• Não tentes obter conteúdo do site a uma escala além da navegação normal.
• Não uses o site para atividade fraudulenta, incluindo pagamentos com cartões que não sejam teus.

Para mostrar quem votou, lemos e mostramos informação pública sobre o site ou @instagram que introduzes (nome, descrição, ícone ou foto de perfil) apenas para identificar quem está a votar. Isso não implica qualquer afiliação, patrocínio ou endosso entre essa pessoa, marca ou serviço e o Preferias....

O nome Preferias..., a marca e o design do site são nossos. Não podes copiar o site, extrair o placar para construir um produto concorrente, nem usar a nossa marca de forma a sugerir que a endossamos.

Podemos recusar, esconder ou remover um voto, argumento ou linha do placar, com ou sem aviso prévio, se acharmos que estes Termos ou a lei foram violados, se um titular de direitos se queixar legitimamente, ou se acharmos que cria um risco legal, de segurança ou de reputação para o site. A remoção de conteúdo por violação destes Termos não dá direito a reembolso.

O site é fornecido tal como está. Não garantimos que esteja sempre disponível, sem erros, ou que a identidade, foto ou descrição resolvidas automaticamente estejam sempre corretas: dependem de páginas de terceiros que não controlamos.

Nada aqui limita responsabilidade que a lei não permita limitar, incluindo por dolo, negligência grosseira, ou danos à vida, à integridade física ou à saúde. Fora isso, a nossa responsabilidade para contigo, por qualquer reclamação relacionada com um pagamento, está limitada ao valor que pagaste nesse debate nos três meses anteriores à reclamação, e não respondemos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos.

Estes Termos regem-se pela lei do Chipre, onde está estabelecido quem responde pelo site, nos termos do artigo 3.º da Diretiva 2000/31/CE: um serviço da sociedade da informação segue a lei do país onde o prestador está estabelecido, não a de onde estão os seus utilizadores. Isso não te tira nada: se és consumidor, mantens os direitos que a lei portuguesa e a lei da União Europeia te dão e que não podem ser afastados por contrato, incluindo o direito de recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Encontras a entidade competente para a tua zona no Portal do Consumidor.

Podemos alterar estes Termos. Uma alteração relevante atualiza a data no topo desta página. Continuar a usar o site depois de uma alteração significa que a aceitas; para um pagamento já feito, aplicam-se os Termos em vigor no momento desse pagamento.

Dúvidas sobre estes Termos: geral@preferias.pt. Identidade completa de quem responde pelo site, incluindo Tomas Albuquerque, número de identificação fiscal 60077390M, morada 51 PRODROMOU, 2063, NICOSIA, CYPRUS, no Aviso Legal. preferias.pt